Coordenadoria da Infância e da Juventude

Infância e Juventude

 

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (COINJ) foi criada em 25 de junho de 2010 a partir da determinação da Resolução 94/2009 do CNJ. No Estado de Minas Gerais, a Resolução 640/2010 e as Portarias 2.470/2010, 2.477/2010 e 2.584/2011 normatizam o órgão que tem como função assessorar a Presidência do Tribunal, a Segunda Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça nos temas que envolvem crianças e adolescentes.

 

A COINJ, com atuação em todo o Estado de Minas Gerais, tem como objetivos:

 

I - Assessorar a Presidência do Tribunal, a segunda Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça no desenvolvimento de políticas, treinamentos e ações relacionados com a proteção à criança e ao adolescente;

 

II - Facilitar a interlocução do Tribunal com a imprensa e a sociedade em relação à população abrangida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;

 

III - Facilitar a interação dos Juízes da Infância e da Juventude com a administração do Tribunal, nos assuntos e projetos relativos à criança e ao adolescente;

 

IV - promover a articulação com órgãos públicos, entidades públicas e privadas e organizações não governamentais voltados à formação, à proteção e à promoção social de Crianças e Adolescentes.

 

Compete à Coordenadoria da Infância e da Juventude

I - elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área da infância e da juventude;

II - apresentar proposta de planejamento, de natureza administrativa, para funcionamento das varas da infância e juventude e dos postos de atendimento a elas subordinados;

III - dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais, onde houver, visando à melhoria da prestação jurisdicional;

IV - promover a articulação da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais;

V - colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude;

VI - avaliar e opinar sobre as demandas dos magistrados em relação a sua área de atuação;

VII - acompanhar a legislação e as proposições legislativas relativas à infância e à juventude, com vistas a sua efetividade e aprimoramento;

VIII - gerir, no âmbito estadual, os Cadastros Nacionais da Infância e Juventude;

IX - gerir convênios e termos de cooperação firmados pelo Tribunal de Justiça, com vistas a garantir a satisfação dos interesses da criança e do adolescente;

X - estabelecer diretrizes de fiscalização de abrigos e de entidades de atendimento à criança e adolescentes.

 

Composição

- Superintendente

  • Desembargador Vicente de Oliveira Silva
  • Desembargador José Fernandes Filho - designado para auxiliar, voluntariamente, a Superintendência da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj).
     

- Demais Integrantes

  • Simone Saraiva de Abreu Abras, Juíza Auxiliar da Corregedoria, integrante da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/MG;
     
  • Marcos Flávio Lucas Padula, Juiz de Direito titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte;
     
  • Valéria da Silva Rodrigues, Juíza de Direito titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte;
     
  • José Roberto Poiani, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia;
     
  • Eliseu Silva Leite Fonseca, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas;
     
  • Glauciene Gonçalves da Silva, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações;
     
  • Sérgio Luiz Maia, Juiz de Direito que responde pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Sucesso;
     
  • Joaquim Martins Gamonal, titular da Vara da Família e Cível da Infância e Juventude da Comarca de Barbacena.

 

Os integrantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude  foram designados pela presidência do TJMG, por meio da Portaria nº 3.399/PR/2016, publicada na edição do DJe de 20 de julho de 2016.  Os magistrados atuam na coordenadoria, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.

 



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