Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte

Os centros integram serviços especializados, para escuta de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, nos processos judiciais.


Busca-se assegurar o direito de terem sua opinião devidamente considerada e de serem previamente ouvidos por equipe interprofissional, respeitando seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão das implicações de processos e medidas judiciais.


Com a edição da Resolução 729/2013, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, atendendo a demanda da Coordenadoria da Infância e da Juventude, no sentido de otimização da justiça Infantojuvenil, autorizou a instalação da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente, na comarca de Belo Horizonte.


Demanda histórica de todos os que militam na seara da infância e da juventude, a Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente será instalada, na av. Olegário Maciel, 515, em prédio cedido pelo Banco do Brasil para essa finalidade. Funcionará nos moldes de um centro de defesa, com sala de depoimento especial, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias civil e militar, conforme prevê a Recomendação nº 33/2010, do CNJ, além de serviços afins da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.


Sensíveis à importância dessa conquista, os Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte e de Minas Gerais deliberaram no sentido de destinarem os recursos financeiros suficientes para que o prédio em questão atenda às peculiaridades de suas novas finalidades.


Os projetos estão em fase de conclusão e permitirão a contratação dos serviços de arquitetura e engenharia que se fizerem necessários ainda em 2014.


A Coordenadoria da Infância e da Juventude, ao participar desse esforço conjunto, pretende garantir que se amplie a responsabilização de agressores de crianças e de adolescentes, na comarca de Belo Horizonte, e atendimento humanizado, acolhedor e protetivo às vítimas, além de desenvolver metodologia que permita a replicação desse modelo para todo o Estado de Minas Gerais.


Mais informações pelo e-mail projetos.coinj@tjmg.jus.br.
 



Rua Goiás, 229 - Centro - 30.190-925 - Belo Horizonte - MG - Brasil - TEL.: 31 3237-6100 © Copyright 1997-2013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.