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Apresentação
Com o objetivo de auxiliar os servidores da justiça de primeira instância, nas funcionalidades do sistema de informatização dos serviços das comarcas – SISCOM, a GESCOM elaborou enunciados cujo objetivo é o de esclarecer as principais dúvidas relativas à correta utilização e padronização das tabelas processuais unificadas: assuntos processuais – visa padronizar o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos; classes processuais – utilizadas na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido e, movimentação processual – utilizada para o registro dos procedimentos e rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo. Recomendamos que o material não seja impresso, mas apenas visualizado no computador, uma vez que, dada à natureza técnica e operacional dos enunciados do SISCOM, estes sofrerão modificações periodicamente, de forma que a garantia de uma informação atualizada se dará através do conteúdo disponibilizado na internet. Acesse os links abaixo:
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