Correições referentes ao ano de 2011

INSTRUÇÕES GERAIS

Formulários para a Correição Ordinária Geral de 2011

A Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, em atendimento ao disposto nos artigos 27 a 37 do Provimento nº 161/CGJ/2006, disponibiliza aos Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais os formulários para a Correição Ordinária Geral que será realizada no período de janeiro a março de 2012.

A correição deverá ser realizada através do Sistema Eletrônico de Lançamento de Correições Ordinárias Gerais. O sistema traz uma versão impressa dos formulários, porém não deverão ser encaminhados para a Corregedoria Geral de Justiça.

Os formulários encontram-se disponíveis na Intranet - http://www.tjmg.jus.br/corregedoria/correicoes/formularios/. Poderá ser indicado um servidor para acessar os formulários eletrônicos e efetuar o preenchimento. Para tanto, deverá ser encaminhado à Corregedoria, através do e-mail sepac.correicoes@tjmg.jus.br, o nome do servidor, cargo, matrícula, setor de lotação e comarca. O servidor designado terá permissão de acesso ao sistema somente para preencher os formulários, não podendo encaminhá-los à Corregedoria, o que será ato privativo do juiz titular da vara, utilizando sua própria senha da Intranet.

Da Correição dos Serviços Judiciais:

Para a Correição Ordinária Geral de 2011 dos serviços judiciais foram revistos os quesitos constantes dos formulários específicos a serem preenchidos pelos juízes competentes, os quais se apresentam da seguinte forma:

Formulário da Administração do Fórum e Serviços Auxiliares à Direção do Foro (Juízes Diretores dos Foros);
Formulário Comum para Todas as Secretarias de Juízo da Capital(todos os Juízes de Direito da Capital, exceto Juizado Especial);
Formulário Comum para Todas as Secretarias de Juízo do Interior(todos os Juízes de Direito do interior, exceto Juizado Especial);
Formulário Cível (Juízes de Direito Cível);
Formulário Criminal (Juízes de Direito Criminal);
Formulário da Execução Criminal (Juízes de Direito de Execução Criminal);
Formulário da Infância e Juventude (Juízes de Direito da Infância e Juventude);
Formulário Comum a Todos os Juizados Especiais (Juízes de Direito dos Juizados Especiais);
Formulário do Juizado Especial Cível (Juízes de Direito dos Juizados Cíveis);
Formulário do Juizado Especial Criminal (Juízes de Direito dos Juizados Criminais);
Formulário da Vara Criminal de Inquéritos Policiais (Juízes de Direito da Vara Criminal de Inquéritos Policiais)
Formulário CNJ - Competência Cível (Todos os Juízes de Direito das Secretarias Cíveis, exceto dos Juízados Especiais)
Formulário CNJ - Competência Criminal (Todos os Juízes de Direito das Secretarias Criminais, exceto dos Juízados Especiais)
Formulário CNJ - Competência das Secretarias da Infância e Juventude (Juiz de Direito da Infância e da Juventude)
Formulário CNJ - Juizado Especial Cível (Juiz de Direito dos Juizados Especiais Cíveis)
Formulário CNJ - Juizado Especial Criminal (Juiz de Direito dos Juizados Especiais Criminais)

Outras informações constam no Ofício-Circular n.º 001/CGJ/2012, pelo e-mail sepac.correicoes@tjmg.jus.br ou pelo telefone: (31) 3339-7766/7643/7689

Para preenchimento dos formulários dos serviços judiciais devem ser verificadas as regularidades dos processos e procedimentos da Secretaria, bem como dos serviços auxiliares e das demais dependências do Fórum.

Para fins do preenchimento do "Formulário da Administração do Fórum e Serviços Auxiliares à Direção do Foro" são considerados Serviços Auxiliares todos aqueles que fazem parte da estrutura forense, a saber:

Administração do Fórum;
Almoxarifado;
Central de Mandados;
Contadoria-Tesouraria;
Protocolo de Petições;
Distribuição e de Registro de Feitos;
Central de Serviço Social e de Psicologia;
Serviço de Atendimento ao Cidadão - SEAC;
Secretaria de Plantão de Medidas Urgentes e de Habeas Corpus;
Central de Inquéritos Policiais; e
Central de Perícias.

Deverão ser alvos de correição ordinária geral, a qual se fará em forma de relatório específico no espaço reservado do "Formulário da Administração e Serviços Auxiliares da Direção do Foro", os setores da Comarca de Belo Horizonte:

Serviço de Atendimento ao Cidadão — SEAC;
Secretaria de Plantão, Medidas Urgentes e de Habeas Corpus;
Central de Inquéritos Policiais;
Central de Perícias Médicas; e
Central de Logradouros.

OBS: Uma vez instituído o SEAC na Comarca, os dados informativos dos serviços prestados por esse setor serão registrados por correição ordinária geral, em forma de relatório específico no espaço reservado no "Formulário da Administração e Serviços Auxiliares da Direção do Foro".

Poderão ser feitas recomendações, observações e sugestões ao final de cada formulário, dirigidas às Secretarias de Juízo ou aos Serviços Auxiliares, inclusive apontando eventual erro ou omissão na formulação dos quesitos.

Ressalte-se a importância do conhecimento, pelos servidores, das normas consolidadas no Provimento Conjunto n.º 161/CGJ/2006, principalmente no que se refere aos procedimentos adotados nos diversos segmentos das Secretarias de Juízo, Serviços Auxiliares e demais atividades desenvolvidas no Fórum.

Da Correição dos Serviços Notariais e de Registro

Os formulários para a Correição Ordinária Geral de 2011, referentes aos serviços notariais e de registro, foram alterados com o intuito de possibilitar uma análise mais ampla da atividade desenvolvida pelos notários e registradores. Os formulários a serem utilizados se apresentam da seguinte forma:

FORMULÁRIOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

Formulário do Tabelionato de Notas;
Formulário do Registro de Imóveis;
Formulário do Registro de Distribuição de Títulos para Protesto;
Formulário do Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida;
Formulário do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
Formulário do Registro Civil das Pessoas Naturais;
Formulário do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial.(Distritos/Municipios não sede de Comarca)

Os formulários dos serviços notariais e de registro deverão ser utilizados pelo Juiz Diretor do Foro para correição nas Serventias Notariais e de Registro, observando sua natureza e fim.

Deverão ser examinados os livros e documentos das Serventias, com a finalidade de fiscalizar a regularidade dos atos formalizados e a fiel observância das leis que regem a atividade notarial e de registro.
Deverão ser anotadas todas as ocorrências relevantes.
Ao final, deverão ser relacionadas as recomendações pertinentes para que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

VERSÃO IMPRESSA DOS FORMULÁRIOS DOS SERVIÇOS JUDICIAIS

VERSÃO IMPRESSA DOS FORMULÁRIOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS