Em solenidade realizada no dia 7/11, no Salão do Júri do Fórum Doutor Ataliba Mendes de Oliveira, na Comarca de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, foram empossados os membros do Conselho da Comunidade.
Tomaram posse como conselheiros os advogados Jenaíne Lacerda Figueiredo, Ramon Lucena Ramos e Ronaldo Lima Meireles; a representante da Casa Ressurreição do Idoso, Ideni Bernardes; o representante da Associação de Estudantes de Pedra Azul, Ellison Bettuel Soares da Silva; os representantes da sociedade civil, Ailton Alves Araújo e Elenilda Gomes Costa; e a representante e servidora da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul, Lusinete Rodrigues Martins.
O Conselho da Comunidade foi instituído, por meio de portaria, pela juíza titular da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Nayra Karoline Guerino Biondo.
Durante a solenidade, a magistrada destacou o papel essencial do Conselho da Comunidade na execução penal e na promoção da dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Ela falou sobre a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que regulamenta o cumprimento das penas e de medidas de segurança no Brasil, definindo direitos, deveres e atribuições dos diversos órgãos que integram o Sistema Prisional.
Nesse contexto, a juíza Nayra Karoline Guerino Biondo enfatizou a importância da cooperação entre Estado e sociedade nas ações voltadas à execução da pena, lembrando que os Conselhos da Comunidade são órgãos de execução penal instituídos por ato do juiz e indispensáveis à humanização e efetividade da Justiça Penal.
“A cerimônia de posse marcou um momento significativo para a Comarca de Pedra Azul, simbolizando o compromisso do Poder Judiciário com o aprimoramento das políticas de execução penal e com a aproximação entre a Justiça e a comunidade local”, afirmou a magistrada.
Ela salientou que a posse dos novos membros representou o atendimento a um antigo pleito da comunidade e reafirmou “o propósito de promover, de forma conjunta entre o Judiciário e a sociedade civil, a reintegração social das pessoas privadas de liberdade, fortalecendo os vínculos comunitários e fomentando a construção de trajetórias de vida afastadas da criminalidade”.
Presenças
Estiveram presentes, também, na solenidade, o representante do Município de Pedra Azul, Igor Santos Martins; o presidente da Câmara Municipal de Pedra Azul, vereador Alécio Fernandes Soares; o delegado regional da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Thiago de Carvalho Passos; o diretor do Presídio da Comarca, Breno Braga Antunes; o presidente da 66ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Guilherme Moreira Barbosa; e a procuradora da Câmara Municipal de Pedra Azul, Danielle Lima.
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