Juízes de varas criminais e da infância e da juventude, psicólogos judiciais e assistentes sociais convocados, entre outros interessados, participaram nesta terça-feira, 20 de fevereiro, do curso “A criança e a Justiça: princípios da escuta forense infantil”, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A palestra de abertura, “O depoimento especial e o Judiciário”, foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alexandre Karazawa Takaschima.

O curso vem ao encontro do que determina a Lei Federal 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A proposta da atividade é alinhar os conhecimentos sobre a escuta forense infantil dos profissionais que atuarão no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da capital, inaugurado no final de 2017, e no interior, além de discutir as iniciativas de outros estados sobre a inovação.

Ao abrir o evento 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson Ferreira, ressaltou que o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte começou a ser gestado em 2013, caracterizando-se como um projeto pioneiro no País no que concerne ao formato como foi concebido, com toda a estrutura e rede de proteção necessárias. “É um projeto que foi iniciado em Belo Horizonte e que pretendemos levar para todo o estado”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, o desembargador Wagner Wilson ressaltou que o depoimento especial deve ser realizado em um espaço físico amigável e acolhedor, com infraestrutura que garanta privacidade e impeça o contato com o acusado. Nesse sentido, o Centro Integrado, recentemente inaugurado, foi projetado para resguardar completamente a criança e o adolescente de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado do crime ou, ainda, com qualquer outra pessoa que represente para eles ameaça, coação ou constrangimento. O depoimento especial é uma forma mais humana, cautelosa e adequada de ouvir essas vítimas, de maneira a evitar que elas sintam-se constrangidas e amedrontadas, por falta de um atendimento judicial especializado.

Ao apresentar o palestrante o juiz José Roberto Poiani, da Comarca de Uberlândia, cumprimentou a Ejef por investir na formação e na capacitação de profissionais que irão atuar nessa frente. 

Comparativo

Ao discorrer, entre outras questões, sobre os aspectos metodológicos do depoimento especial, o juiz Alexandre Karazawa falou da importância de ter um “olhar peculiar” e reencontrar a criança que existe em cada um de nós. Como uma das principais ideias do depoimento especial, ele citou o acolhimento. A partir de experiências observadas em outros estados e das determinações da lei, o juiz fez um comparativo entre o depoimento especial e o modelo tradicional. No depoimento especial, o ambiente é acolhedor, diferentemente do ambiente formal e solene do depoimento tradicional.

No depoimento especial, explicou, a criança ou adolescente é entrevistada por uma pessoa com a técnica do relato livre, a fim de que o entrevistado seja o mais fidedigno possível em suas declarações, respeitando-se, contudo, suas pausas e silêncios. Já no depoimento tradicional, diversas pessoas acompanham o depoimento, e a entrevista baseia-se em perguntas diretas e objetivas, no formato de pingue-pongue.

O magistrado também abordou a capacitação para os entrevistadores e operadores do direito e estratégias para a segurança de vítimas e testemunhas, como fixação de horários diferenciados para audiências, de forma que não se encontrem com os potenciais ofensores nas dependências dos fóruns. Ele falou ainda sobre os eixos temáticos da lei, como a proteção integral a esses sujeitos de direito.

Programação

Para esta tarde, estão programadas as palestras “Marco normativo do depoimento especial” e “A violência sexual contra crianças e adolescentes”, a serem proferidas pela procuradora Veleda Dobke, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e pela psicóloga judicial Rosilene Miranda Barroso da Cruz, da Comarca de Belo Horizonte, respectivamente. Presidirá a mesa a juíza da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da capital, Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto.

Realizado na modalidade presencial e com carga horária de 24 horas, o curso encerra-se na quinta-feira, 22, e contará com a participação de diversos especialistas no assunto.

Participaram da abertura do encontro o ex-presidente do TJMG e magistrado designado para auxiliar voluntariamente a Superintendência da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargador José Fernandes Filho, o ouvidor adjunto do TJMG, desembargador Manoel dos Reis Morais, o integrante do Comitê Técnico da Ejef, desembargador Paulo Calmon, as juízas Lisandre Borges e Marixa Fabiane, auxiliares da 2ª Vice-Presidência do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justiça, entre outros convidados.

Veja a programação completa.
 

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