O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, esteve no Fórum Lafayette nesta quarta, 29 de novembro, para comemorar a realização de mais de 200 sessões de júris populares no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, em 2017. Segundo o magistrado, a visita foi uma forma de demonstrar “reconhecimento e gratidão” pelo trabalho realizado por todos os envolvidos nos julgamentos nos plenários, principalmente os jurados e os servidores do Judiciário.
O presidente do TJMG, o juiz diretor do foro e o superintendente administrativo do TJMG
O presidente ressaltou a presença, na visita, do superintendente administrativo do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, que, segundo ele, “atuou por muitos anos como juiz no Tribunal do Júri exercendo magnífico trabalho”.
Ele ainda fez um reconhecimento especial à dedicação do juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior, que presidiu e comandou as mais de 200 sessões de julgamento no ano. O juiz agradeceu a homenagem e ressaltou que o Tribunal do Júri é a forma mais democrática de se fazer justiça. “Sem a participação de vocês, jurados, não conseguimos realizar a plena prestação jurisdicional e a pacificação social”, destacou. O juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do foro de Belo Horizonte, Marcelo Rodrigues Fioravante, também prestigiou a visita, juntamente com o magistrado Alexandre Bandeira, que atua no programa Julgar no fórum da capital.
Os jurados e os servidores estavam felizes e emocionados, e fizeram questão de ressaltar o agradecimento e reconhecimento também feito pessoalmente pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, que esteve presente no plenário em 24 de novembro. Na ocasião, ele agradeceu aos jurados e falou da importância do júri popular.
200 júris populares
A ducentésima sessão realizada no 1º Tribunal do Júri em 2017 foi um julgamento que envolveu mais uma disputa pelo domínio do tráfico de drogas na cidade. Dois homens mataram um rival e foram julgados e condenados pelo Conselho de Sentença, em 24 de novembro. Esse tipo de julgamento é comum e acontece todos os dias nos fóruns do estado e do País, mas este, especificamente, teve um valor histórico para a Justiça.
Mais de 200 júris populares em um ano é um número expressivo, pois cada julgamento nesse tribunal segue ritos que, via de regra, exigem um dia inteiro para serem percorridos até se chegar ao veredito que condena ou absolve o réu. “É um fato raro esse resultado e, ainda em 2017, a equipe do 1º Tribunal do Júri deve superar o número histórico de julgamentos realizados na capital”, afirmou o juiz Marcelo Fioravante.
“Tantos julgamentos só foram possíveis por causa do empenho de todos os envolvidos e à harmonia existente entre defensores, promotores, juízes, jurados e auxiliares da Justiça”, lembrou o juiz Walter Esbaille. Especialmente no júri, existe outro complicador para cumprir a pauta com vários júris no ano, pois é comum as sessões perdurarem por um ou mais dias. Um julgamento em agosto deste ano no mesmo 1º Tribunal do Júri, por exemplo, durou 26 horas ininterruptas.
O juiz Walter Esbaille comandou as mais de 200 sessões de julgamento no ano
Algumas vezes, no entanto, já foi possível realizar duas ou três sessões de julgamento em um único dia. “Para realizar três júris em um só dia, por exemplo, os processos julgados foram selecionados com antecedência e eram menos complexos, com teses de defesa e acusação bem estruturadas nos autos. Foram julgamentos peculiares, já que não houve oitiva de testemunhas nem debate, com réplica e tréplica, entre acusação e defesa”, confirmou o juiz Walter Esbaille.
MP e Defensoria
O promotor de justiça Cláudio Maia de Barros atua desde 2008 no 1º Tribunal do Júri da capital. Segundo ele, realizar mais de 200 júris só foi possível pelo esforço conjunto de todos os envolvidos nos julgamentos. “É evidente o empenho dos membros do Ministério Público, que atuam desde o inquérito até o julgamento em plenário, além da efetiva participação da Defensoria Pública, de advogados, de servidores e do corpo de jurados”, destacou.
Segundo ele, nunca houve sequer um adiamento da sessão do júri por falta de quórum mínimo de jurados. Para cada julgamento, são convocados 25 jurados, e para iniciar a sessão são necessários, no mínimo, 15. “É só um exemplo para comprovar que todos os requisitos formais são cumpridos à risca, evitando assim qualquer possibilidade de adiamento de um júri”, concluiu.
A análise do promotor é confirmada pelo jurado e advogado João Paulo Barbosa Veado. É a segunda vez que ele atua como jurado em um Tribunal do Júri. “Defensores e promotores de justiça têm um relacionamento respeitoso e perfeito no júri. Além disso, é perceptível o comprometimento e a eficiência da equipe do 1º Tribunal do Júri. Parece que eles têm uma real paixão pelo trabalho”, disse.
O defensor público Adhemar Della Torre Netto ressalta que é mérito de toda a equipe o número histórico de julgamentos. Ele enalteceu a dedicação dos jurados, o empenho de servidores e, especialmente, do juiz Walter Esbaille. “Temos orgulho de contar com um magistrado como ele, que tem comprometimento com a Justiça e com a sociedade, e leva muito a sério a profissão. Ele engrandece a magistratura de Minas Gerais e do Brasil”.
O júri popular é previsto no Código de Processo Penal para julgar crimes contra a vida. A sessão começa com o sorteio de jurados para a formação do Conselho de Sentença, depois é realizada a leitura de peças do processo, a oitiva de testemunhas, o interrogatório do réu e o confronto entre advogados de defesa e promotores para convencer os jurados. Encerrado esse trâmite, é possível haver até a réplica e a tréplica da acusação e da defesa, que podem durar até 2h30 para cada réu. Por fim, os sete jurados chegam a um veredito, e a sentença é proferida pelo juiz presidente.
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