Os membros eleitos diretamente por servidores e magistrados do Comitê Gestor Regional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2016/2018 já foram escolhidos. Após a abertura de prazo para impugnação, não houve questionamento quanto aos nomes. Diante disso, na tarde de hoje, 14 de dezembro, o resultado foi aprovado. Além do superintendente administrativo do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, do juiz auxiliar da Presidência Antônio Carlos Parreira e de servidores de áreas diversas, participaram da reunião final os desembargadores Alexandre Quintino Santiago e Alberto Diniz.
Os mais votados, por região administrativa, são: os juízes Agnaldo Rodrigues Pereira, pela região 1; Paulo Tristão Machado Júnior, pela região 2; Joemilson Donizetti Lopes, pela região 3; Richardson Xavier Brant, pela região 4; Danilo Couto Lobato Bicalho, pela região 5; os servidores Carlos Alberto Miranda Costa, da região 1; Gustavo José do Nascimento Trindade, da região 2; Luiz Cláudio Machado de Mendonça, da região 3; Daybson Silva Andrade, da região 4; Mateus Gonçalves dos Santos, da região 5.
Confira a ata da apuração, com o número de votos conquistados pelos candidatos – 24 magistrados e 70 servidores – de cada uma das cinco regiões administrativas nas quais foram agrupadas as 296 comarcas mineiras. Foram registrados 3.931 votos, que correspondem a um percentual de 30% do colégio eleitoral de 12.731 eleitores cadastrados. A apuração foi acompanhada pelo comitê eleitoral.
Os integrantes do comitê terão a função de, no âmbito do TJMG, zelar pelo efetivo cumprimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, em atendimento à Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dos nomes escolhidos pelos seus pares, o Comitê Gestor Regional é integrado pelo presidente do TJMG, que o preside, dois desembargadores, dois juízes de direito e dois servidores indicados pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional e um juiz de direito e um servidor escolhidos pelo Órgão Especial, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados.
A finalidade do comitê é desenvolver, em caráter permanente, propostas que possibilitem o aprimoramento da qualidade, da presteza e da eficiência sobretudo da justiça de primeiro grau, responsável pela maioria (90%) dos processos atualmente ativos.
Suas atribuições são: propor ao comitê estratégico as políticas de atenção prioritária à Primeira Instância, acompanhar, fomentar e auxiliar a coordenação e a implementação dos programas, projetos e ações vinculadas à Política de Atenção Prioritária; fazer a interlocução do TJMG com o CNJ e órgãos parceiros, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; e sugerir à direção do TJMG as ações destinadas à implementação dessas políticas.
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