Nos dias 13 e 14 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) e o Sindicato dos Oficiais de Registro de Pessoas Naturais foram até às cidades de Água Boa e Angelândia, no Vale do Jequitinhonha. A visita integra ação do Cejusc Itinerante, uma parceria que tem como objetivo levar a prestação jurisdicional a municípios que não são sede de comarca e têm baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) são unidades jurisdicionais voltadas para a promoção dos métodos consensuais de resolução de desentendimentos e controvérsias, tanto na fase processual quanto antes mesmo que uma ação judicial exista. Em Minas, já existem mais de 85 Cejuscs, em diversas comarcas. Mas algumas cidades, por não serem sede de comarca, não contam com essa possibilidade. Daí surgiu a proposta de a Justiça, em colaboração com outros entes públicos e privados, deslocar-se para atender a esses cidadãos.
A programação prevê a análise de 38 processos em Água Boa e de 40 em Angelândia e a realização de palestras para atendimento e esclarecimento da população. Sobre a iniciativa, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Versiani Penna, disse acreditar que a mediação e a conciliação podem ser respostas eficazes para problemas das comunidades carentes. Para o magistrado, o Cejusc Itinerante é, ainda, uma forma de aproximar o Judiciário da sociedade e de transformar a realidade de grupos necessitados.
Também a juíza Natália Discacciati, titular da 1ª Vara de Capelinha, comarca que engloba as duas localidades, ressalta a importância do projeto, que facilita o acesso da população dessas cidades à justiça e dissemina a cultura do acordo.
Cejusc Itinerante
O termo de cooperação técnica do TJMG com o MPE-MG foi assinado em outubro de 2016. O objetivo da parceria é proporcionar aos cidadãos de localidades que não são sede de comarca o acesso à justiça por meio da realização de audiências, sessões de conciliação e palestras nos municípios contemplados com o projeto.
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