Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Programa Julgar reduz acervo de processos

meta estipulada para 2016 foi alcançada: prolatar mais de 2 mil sentenças


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O programa “Julgar: Rede Ampliada de Justiça”, criado em agosto de 2016 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), já tem apresentado excelentes resultados, que repercutem na aceleração do julgamento de ações criminais. O Julgar é uma força-tarefa formada por assessores, com apoio de magistrados, que dá vazão aos processos criminais em unidades judiciárias cujos números apontam a necessidade de uma intervenção localizada.

 

Até o momento, já foram prolatadas mais de 2 mil sentenças, entre pronúncia, absolvição, condenação parcial ou total em várias comarcas do estado. A meta proposta para 2016 foi superada. O Julgar realizou ainda mais de cem júris.

 

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral comemora a eficiência do programa, que exige da instituição gastos bastante reduzidos. O magistrado salienta que a proposta foi precedida de estudos para identificar os pontos de congestionamento mais representativos: os processos que aguardavam realização de audiência, os que estavam conclusos, esperando a prolação de sentenças, e os pendentes de sessões do Tribunal do Júri, em todo o estado.

 

O magistrado ressalta que a iniciativa não foca apenas a esfera criminal, mas também busca cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para potencializar a prestação jurisdicional como um todo. A designação dos juízes cooperadores, que atuam na própria comarca ou em localidades vizinhas, para realizar audiências e sessões do Tribunal do Júri ou prolatar sentenças leva em conta o número de processos pautados para julgamento nas comarcas com alto congestionamento processual.


Processos zerados

 

Nas comarcas de Ribeirão das Neves, Vespasiano, Manga e Lagoa Santa, entre outras, as pautas dos processos encaminhados ao Julgar foram zeradas. A juíza da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves, Mariana Siani, comenta que conseguiu adiantar julgamentos que estavam agendados para abril de 2017. A magistrada explica que, com o Julgar, foi impulsionada a realização de audiências, considerada um gargalo no andamento processual, o que liberou mais datas para a elaboração de sentenças.

 

Em Manga, 46 processos foram encaminhados pela juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, Bárbara Lívio, e devolvidos com rapidez pela equipe do Julgar. Ela avalia que o programa foi uma excelente iniciativa para a comarca. “Muitos processos foram sentenciados, de modo a dar vazão à demanda reprimida de feitos que existia nas varas. Assim, processos que se encontravam paralisados, em fase de sentença, foram solucionados, o que aumenta a própria legitimidade do Poder Judiciário”.

 

“Isso porque o andamento do processo e a sentença aproximam o Poder Judiciário da sociedade, transmitindo a ideia de celeridade e efetividade, o que traz mais segurança nas relações cotidianas e diminui, inclusive, a criminalidade”, prossegue a magistrada. A juíza Bárbara Lívio complementa que o Julgar também permite que a comarca auxiliada foque em outros pontos sensíveis no curso processual, podendo, por exemplo, equilibrar sua dinâmica de trabalho de modo a atingir as metas do TJMG e do CNJ.


Em Lagoa Santa, o titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, Carlos Alexandre Romano Carvalho, elogia a iniciativa do Julgar. Para o magistrado, a equipe do programa é formada por magistrados e assessores muito qualificados, o que resulta num trabalho com qualidade e agilidade.

 

O juiz informa que praticamente todas as ações preparadas para decisão foram sentenciadas, o que colocou em dia o andamento processual na comarca. Além do auxílio da equipe do Julgar, outras medidas foram postas em prática, como alteração na rotina de trabalho da secretaria e apoio da Corregedoria-Geral de Justiça.

 

Em Uberlândia, o juiz da Vara de Execuções Criminais, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, informa que, com auxílio dos colegas da região, foram realizados 54 júris entre 03 de outubro a 12 de dezembro. Foram adiantados julgamentos marcados para 2017. Esse resultado repercute positivamente na diminuição dos índices de violência e demonstra que o Estado está dando uma resposta aos questionamentos da sociedade na busca de celeridade nos julgamentos, diz o magistrado.

 

Pautas dobradas e balanço

 

Foram realizadas ainda 49 sessões do Tribunal do Júri em Governador Valadares e Juiz de Fora, o que resultou numa redução de 42% na pauta de julgamentos. Já nas Comarcas de Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Muriaé, Manga, Vespasiano e Ribeirão das Neves, foram designadas 1.231 sessões do júri.

 

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