A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem incentivado e orientado os magistrados na implementação da Resolução 827/2016, editada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A norma incorpora a metodologia do planejamento estratégico à gestão de acervos processuais por juízes em suas comarcas. A medida possibilita o enfrentamento dos chamados “gargalos” para obtenção de melhores resultados para o cidadão e para o Judiciário.
Além do reforço, junto aos magistrados já atuantes no estado, da necessidade de adotar práticas que aprimorem a identificação e a retirada dos entraves que reduzem a eficiência no julgamento de processos e no atendimento de demandas, a Corregedoria apresentou a resolução aos candidatos aprovados no concurso para ingresso na magistratura. Esses novos juízes, portanto, iniciarão sua atuação cientes de ferramentas de que dispõem para otimizar a prestação jurisdicional.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcus Vinícius Mendes do Valle, a obrigatoriedade da Resolução 827 só ocorrerá após a formação dos magistrados e servidores gerentes, a cargo da Escola Judicial, "e da formalização de futuro cronograma pela Corregedoria, quando todos já estiverem treinados, mas desde já abordamos o tema e estamos orientando as equipes quanto às práticas de gestão.”
Planejamento
Na Comarca de Francisco Sá, o juiz Juliano Carneiro Veiga adotou essa metodologia. Ao estudar a situação da comarca, ele observou que, em dez anos, o acervo pulou de 2 mil para 10 mil processos. Identificando as anomalias, Veiga levantou hipóteses que propusessem respostas sobre o que levou à atual situação. A partir daí, o magistrado elaborou o Planejamento Estratégico, fazendo um espelhamento de metas para sanar os problemas, e construiu um Plano de Ação com o desdobramento das metas, em ações específicas para cada situação.
“Desde o início, busquei envolver os servidores, sensibilizando-os de que a transformação da realidade é possível,” conta o juiz. Ele promoveu a capacitação de sua equipe e compartilhou a gestão estratégica com os diversos parceiros sociais – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Defensoria Pública, Ministério Público, diretores de escolas, Rotary, Maçonaria, líderes comunitários. Fez, ainda, a divulgação da estratégia da Unidade Judiciária para toda a comunidade, dando ciência das ações e sua ordem de implementação.
O juiz dá um exemplo prático da utilidade dos procedimentos: “A diagnose nos permitiu identificar grandes demandantes e trabalhar com ações massivas; na Semana da Conciliação, foram encerrados 507 processos em uma semana, com 98% de acordos. Das 569 audiências agendadas, 517 foram realizadas e 507 resultaram em acordo, o que representou, em valores, o montante de R$796.185,12 negociados.”
Juliano Veiga também apontou como fator responsável pelo êxito da iniciativa o acompanhamento feito pela equipe da Corregedoria, que esteve em Francisco Sá e ajudou o juiz na criação de grupos de trabalho com alternância de tarefas. “Não mais trabalhar com a simples divisão de tarefas ou por dígitos, mas equalizar as forças de trabalho, tornou tudo mais produtivo”, conta.
Os servidores foram distribuídos em grupos que alternam as diversas tarefas da secretaria e do gabinete, levando em conta competências e habilidades de cada um. Os resultados já se mostraram interessantes para a obtenção de melhora na prestação. Mas o magistrado destaca outros aspectos decorrentes da transformação: “Mais que os dados em si, move-nos a satisfação do usuário, essa entrega social à comunidade, uma justiça diferente, mais próxima e mais aberta.”
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