O Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac) do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, completa um ano de funcionamento nesta semana, com mais de 260 mil pessoas atendidas no período. O Siac recebe e direciona demandas dos cidadãos, presta informações sobre processos físicos e eletrônicos, emite certidões e apoia advogados com prioridade no atendimento no uso do Processo Judicial eletrônico (PJe).
“A senhora vai olhar o processo de trás para frente; aí vai achar o que procura”, explica a servidora Vanilda Silva para uma mulher de aparência humilde, que buscava informação em um processo de família no Siac. “Tudo precisa ser muito bem explicado, traduzimos o andamento processual”, conta a servidora.
Nos sete guichês de atendimento destinados aos cidadãos, as demandas são diversas. Orientações sobre como agir em em caso de violência doméstica, adoção, execução de penas, separação, entre outras muitas situações que podem parecer simples, mas que, na vida de pessoas com pouco acesso à informação, tornam-se insolúveis.
“Muitas vezes o cidadão não sabe o que fazer. Aqui ele tem uma direção”, afirma a servidora Olinda Batista de Andrade Teixeira, chefe da equipe de atendimento ao público há 16 anos. Para trabalhar no setor, revela Olinda, “é preciso ter boa escuta, paciência, amor ao próximo e vontade de ajudar”. Ela entende que essa humanização proporcionada pelo setor é fundamental para o Justiça: “O Judiciário precisa ter esse olhar”.
Atrás dos guichês de atendimento, um arquivo de mesa de acrílico reúne informações sobre os diversos órgãos de apoio à cidadania; Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar, abrigos, órgãos de assistência da prefeitura e estado, entre outros. As informações comuns e os endereços dos órgãos já ficam em cópias para agilizar o trabalho.
Atendimento PJe
Parte da geração de advogados com mais de 60 anos de idade de Belo Horizonte pode ser encontrada no espaço voltado para o suporte a advogados que possuem prioridade de atendimento. Nos postos de trabalho, uma equipe atenciosa e paciente ajuda os experientes advogados a operar o Processo Judicial eletrônico (PJe). “Muitas vezes, a dúvida, além de ser sobre o sistema, se refere a dificuldades com a informática”, conta a atendente Michelle Chaves.
De cabelos brancos, aos 73 anos de idade e com 43 de profissão, a advogada Ana Maria Tadeu Santos avalia o suporte como “excelente”. “Eles ajudam muito, têm paciência, e nós vamos aprendendo devagarinho”, diz. Somente no mês de novembro, houve mais de 2.200 atendimentos (relacionados com juntada de documentos e distribuição), conta o servidor Tarcísio Lima.
É também nesse espaço dedicado ao PJe que cidadãos que são partes de processo que correm em segredo de Justiça consultam o andamento da sua demanda na Justiça. Antes da implantação do PJe, essas pessoas iam às secretarias consultar os autos de papel. Agora, com grande parte dos feitos tramitando pelo meio eletrônico, essa consulta é feita no Siac, com direito à explicação sobre o que está acontecendo no processo.
Unificação de setores
O Siac é resultado da junção do Setor de Cidadania e da Central de Certidões do Fórum Lafayette em dezembro do ano passado. A implantação do PJe e dos sistemas de solicitação de certidões pela internet permitiu e demandou as modificações. O processamento das certidões positivas ou que possuem alguma restrição para emissão imediata pelo Portal TJMG, como nos casos de homônimos, também são feitos pela equipe do Siac.
O juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da capital, Marcelo Rodrigues Fioravante, destaca os benefícios da implantação do órgão para a população e para o funcionamento do Fórum. “Para o cidadão, os serviços ficaram melhores. O Siac tem boas instalações, o cidadão aguarda sentado, é chamado por senha e resolve sua demanda. Em relação ao funcionamento do Fórum, o Siac centralizou os serviços no saguão da Augusto de Lima, evitando que o cidadão circule sem necessidade pelos outros andares, o que ajuda também na segurança”.
Responsável pela equipe que cuida da emissão das certidões e do atendimento do PJe, a servidora Maria de Fátima Magalhães Rochaavalia de forma positiva o primeiro ano do Siac. Ela destaca a unificação dos serviços no mesmo espaço físico. “Antes as pessoas tinham serviços espalhados pelo prédio, hoje eles se concentram num lugar único e aguardam confortavelmente”, destaca Fátima. Ela avalia que esse primeiro ano foi importante para as adequações e acredita que o serviço vai melhorar ainda mais.
Atendimento ao cidadão
A atenção especial ao cidadão no atendimento no Fórum Lafayette remonta ao ano 2000, quando foi criado o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Seac). Desde então, a ideia era que a população tivesse no setor uma recepção humanizada, com servidores aptos a ajudar, principalmente as pessoas mais pobres e ou menos instruídas.
Em 2012, com o início da implantação dos Centros Judiciários de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), o então Seac foi incorporado ao novo órgão pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, mas mantendo suas funções.
Desde 2000, quase 1,8 milhão de pessoas já foram atendidas.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
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