O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi agraciado nesta segunda, 5 de dezembro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Ouro Justiça em Números, em reconhecimento pelo investimento para aprimorar a qualidade na gestão da informação e o cumprimento de normas de transparência. A premiação ocorreu durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília e conferiu aos tribunais do país distinções nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.
O Judiciário de Minas foi premiado com o selo Ouro com mais 12 tribunais estaduais, o Tribunal Superior do Trabalho, 16 tribunais regionais trabalhistas, nove tribunais regionais eleitorais e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. A mais elevada distinção, a categoria Diamante, foi conferida somente ao Tribunal de Justiça de Alagoas, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e seis tribunais regionais trabalhistas. Veja aqui os premiados.
Para o superintendente administrativo do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, a outorga do selo atesta o esforço do Judiciário mineiro de atender às determinações do CNJ, de entregar a prestação jurisdicional com a máxima excelência e de desenvolver e implementar ferramentas de gestão que sejam fidedignas e possibilitem o constante aperfeiçoamento da Justiça.
O Selo Justiça em Números só é concedido às cortes que encaminham adequadamente as informações solicitadas pelo conselho, atendendo aos prazos e à consistência dos dados. A premiação também leva em conta o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, Bruno Ronchetti, na edição de 2016 foram considerados requisitos como a política de priorização do 1º grau de jurisdição; a responsabilidade socioambiental; a atenção à saúde dos magistrados e dos servidores; e a adoção de mecanismos de gestão participativa para formulação das metas nacionais, como consultas públicas e audiências públicas.
Selo Justiça em Números
A honraria foi criada pelo CNJ em outubro de 2013 para incentivar a melhoria dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números, conforme critérios objetivos que visam a premiar aqueles que atingiram nível de excelência na gestão da informação. Neste ano, 80 tribunais se inscreveram e 73 foram premiados.
Com informações do CNJ
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