“Ainda não é fisicamente visível, mas temos certeza de que nosso trabalho ficará mais fácil e mais ágil”, comemora a servidora Eliana Maria Correa, oficial de apoio judicial da 1ª Vara Criminal e de Execuções da Comarca de Caratinga. Segundo ela, é por causa dessa certeza que os servidores estão bastante envolvidos com a chegada do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e com sua primeira etapa, a digitalização dos papéis. No momento, 40% dos processos de execução já foram escaneados.
A servidora, que há quatro anos trabalha diretamente com processos de execução, “cercada de autos pesados e documentos infinitos”, conta que é estimulante ver o início de uma nova etapa e a mudança de um antigo paradigma.
Na Comarca de Patrocínio a implantação está um pouco mais avançada, e alguns resultados já podem ser vistos, como a diminuição de papéis sobre as mesas e armários. Segundo a juíza da Vara de Execuções Criminais, Execuções Fiscais e Cartas Precatórias, Ana Régia Santos Chagas, os poucos documentos físicos que ainda ficaram por lá são guias para baixar ou transferir para outras comarcas, execuções fiscais e cartas precatórias criminais. “Estamos muito felizes com os efeitos já produzidos”, conta.
Em Montes Claros, quase 80% do acervo está implantado. Segundo o juiz da Vara das Execuções Criminais e do Tribunal do Júri, Geraldo Andersen de Quadros, já é possível perceber a mudança, não só pela ausência física dos processos como pela maior velocidade na prática dos atos processuais.
De acordo com o magistrado, os servidores estão bastante envolvidos e satisfeitos com todo o processo, desde o início. “Todos já perceberam que o tempo de trabalho em cada feito é menor”, diz. “A meta para término da fase inicial é final de março.”
Sistema Eletrônico de Execução Unificado
O SEEU é um programa que facilita o controle processual da execução da pena. Por ser informatizado, ele permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como a progressão do regime. O sistema emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que cumprem os requisitos para a concessão de algum benefício.
O uso dessa ferramenta contribui para que não haja atrasos na observação dos prazos, pois as informações processuais estão permanentemente atualizadas. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o sistema elimina a realização de várias tarefas, antes executadas manualmente.
O cronograma do Tribunal prevê que 27 comarcas sejam beneficiadas com o funcionamento do sistema nos próximos meses.
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