Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Processo eletrônico é apresentado em Muriaé

A partir de 03/10, peticionamento nas varas cíveis será virtual, não mais em papel


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Na sexta-feira, 19 de agosto, o Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ) 1ª Instância vai ser apresentado à comunidade de Muriaé.  Uma equipe de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresenta ao público (juízes, defensores públicos, promotores, entre outros) informações sobre a implantação do processo eletrônico na comarca. O encontro será às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Muriaé.

 

Entrevista

 

Jornalistas interessados em realizar entrevistas sobre o assunto, favor fazer o credenciamento pelo e-mail: imprensa@tjmg.jus.br  O jornalista deve enviar nome completo, nome do veículo em que trabalha, telefone e e-mail para

contato. A entrevista será realizada das 8h30 às 9h.

 

Implantação

 

Segundo o cronograma já divulgado pelo TJMG, a partir de 3 de outubro de 2016, o padrão de movimentação processual na comarca passa a ser virtual na 1ª, na 2ª, na 3ª e na 4ª Varas Cíveis. Os processos que deram entrada em papel continuam a tramitação no meio físico.

 

O Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ - 1ª Instância) adotado pelo TJMG pode ser definido como um sistema informatizado que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.  O processo eletrônico já está presente em 29 comarcas de entrância especial.

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro,  explica que o processo eletrônico chega à Muriaé para trazer aos cidadãos a modernidade, a automação e a gestão sustentável do Poder Judiciário. “A proposta é caminharmos para um futuro no qual o Poder Judiciário traga ao usuário a solução de conflitos de forma mais célere”, diz.

 

 TJMG

 

No TJMG, o processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012 como projeto-piloto nas Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, e está sendo estendido gradativamente para a Justiça Comum de Primeira Instância, conforme cronograma definido pela Presidência.

 

Certificação digital

 

Para acessar o processo, é necessário a utilização do certificado digital que é um documento eletrônico, que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utilizam, para comprovar sua identidade perante terceiros. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que transações via internet, assinatura digital de documentos e autenticação de usuários tornem-se operações seguras.

 

No TJMG, a emissão de certificados digitais é regulamentada pela Portaria 2.337/2009. Saiba mais sobre certificado digital.
 

 

Serviço

 

Apresentação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em Muriaé

19 de agosto, sexta-feira, às 9h

Auditório da Câmara Municipal de Muriaé

Praça Coronel Pacheco de Medeiros, s/n, Centro

 

 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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