Estrutura e Funcionamento Foro de Belo Horizonte
- Portaria nº 1.938/CGJ/2012
Institui, em caráter experimental, a Central de Devolução de Autos - CEAUT na Comarca de Belo Horizonte.
- Portaria nº 1.767/CGJ/2011
Comitê de Avaliação de Cooperação Jurisdicional, órgão de representação e de assessoramento desta Corregedoria Geral de Justiça, será constituído pelos seguintes integrantes
- Resolução nº 663/2011
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Centro de Apoio Jurisdicional da Comarca de Belo Horizonte, CAJ.
- Portaria nº 1.135/CGJ/2010
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos serviços auxiliares do Foro da Comarca de Belo Horizonte e revoga a Portaria nº 157, de 29 de outubro de 1999.
- Portaria nº 1.035/CGJ/2010
Dispõe sobre o horário de atendimento dos Serviços Auxiliares da Direção do Foro, na Comarca de Belo Horizonte e dá outras providências.
Organograma do Fórum

Atendimento nos Serviços Auxiliares
O atendimento nos Serviços Auxiliares da Direção do Foro, na Comarca de Belo Horizonte, observará o seguinte horário de funcionamento:
Local |
Horário |
Endereço |
Central de Distribuição |
8h às 18h30 |
Fórum Lafayette |
Protocolo Geral de Petições |
8h às 18h30 |
Fórum Lafayette |
Documentos e Central de Guias |
8h às 18h30 |
Fórum Lafayette |
As petições e documentos dirigidos aos Juízes de Direito da Comarca de Belo Horizonte serão protocolizados nos respectivos Juízos das Varas, que funcionará:
Local |
Horário |
Endereço |
Juízos das Varas Regionais do Barreiro |
12h às 18h30 |
Avenida Sinfrônio Brochado, nº. 835, ou no Fórum Lafayette. |
Juízos das Varas de Fazenda Pública Estadual e Autarquias |
12h às 18h30 |
Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, ou no Fórum Lafayette. |
Juízos das Varas de Fazenda Pública Municipal |
12h às 18h30 |
Av. Afonso Pena, nº. 2918, ou no Fórum Lafayette. |
Vara Cível da Infância e da Juventude |
12h às 18h30 |
Somente serão protocolizados nos serviços instalados na Avenida Olegário Maciel, nº. 600 |
Vara Infracional da Infância e da Juventude |
12h às 18h30 |
Somente serão protocolizados nos serviços instalados na Rua Rio Grande do Sul, nº. 604 |
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