• Boletim de Jurisprudência Nº 40 - 23/05/2012
• Boletim de Jurisprudência Nº 39 - 09/05/2012
• Boletim de Jurisprudência Nº 38 - 18/04/2012
• Boletim de Jurisprudência Nº 37 - 11/04/2012
• Boletim de Jurisprudência Nº 36 - 28/03/2012
• Boletim de Jurisprudência Nº 35 - 29/02/2012
• Boletim de Jurisprudência Nº 34 - 29/02/2012
• Boletim de Jurisprudência Nº 33 - 15/02/2012
• Boletim de Jurisprudência Nº 32 - 01/02/2012
• Boletim de Jurisprudência Nº 31 - 18/01/2012
• Boletim de Jurisprudência Nº 30 - 14/12/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 29 - 30/11/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 28 - 16/11/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 27 - 03/11/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 26 - 19/10/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 25 - 05/10/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 24 - 21/09/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 23 - 08/09/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 22 - 24/08/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 21 - 10/08/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 20 - 27/07/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 19 - 13/07/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 18 - 29/06/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 17 - 15/06/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 16 - 1º/06/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 15 - 18/05/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 14 - 04/05/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 13 - 19/04/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 12 - 06/04/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 11 - 23/03/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 10 - 10/03/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 09 - 23/02/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 08 - 09/02/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 07 - 26/01/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 06 - 12/01/2011
• Boletim de Jurisprudência Nº 05 - 1º/12/2010
• Boletim de Jurisprudência Nº 04 - 17/11/2010
• Boletim de Jurisprudência Nº 03 - 03/11/2010
• Boletim de Jurisprudência Nº 02 - 20/10/2010
• Boletim de Jurisprudência Nº 01 - 06/10/2010

O Boletim de Jurisprudência foi instituído pela Portaria 42/2010, da Segunda Vice-Presidência, e implantado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), por meio Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged)/Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (Gejur), visando proporcionar aos magistrados, servidores e demais profissionais do direito mais um serviço de informação técnico-jurídica.

O objetivo é garantir o acesso confiável e eficaz a decisões selecionadas da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dos Tribunais Superiores, de modo a difundir o pensamento jurídico dessas instituições e oferecer subsídios que auxiliem os usuários em suas atividades profissionais.

Para a elaboração do Boletim, técnicos da Gejur/Coordenação de Indexação de Acórdãos e Organização de Jurisprudência (Coind) acompanham as sessões da Corte Superior do TJMG, tomando notas de julgamentos mais relevantes, considerando-se aspectos diversos, como inovação do posicionamento adotado pelo Tribunal, abrangência e repercussão social, utilidade para os julgamentos dos Juízes de 1ª Instância, dentre outros. Selecionados os julgados, a veiculação do Boletim irá ocorrer após a assinatura dos respectivos acórdãos.

Quanto aos julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo recursos repetitivos e de repercussão geral, bem como súmulas desses Tribunais, a seleção é feita considerando as possibilidades de reflexo dos mesmos na atuação do Judiciário Mineiro. As notas são feitas a partir da consulta ao “Informativo” oficial do STF ou STJ, sendo citada a respectiva fonte.

O Boletim de Jurisprudência tem caráter informativo, periodicidade quinzenal, com possibilidades de veiculação de “Edições Extraordinárias”, quando for detectada a necessidade; as edições serão disponibilizadas, regra geral, na primeira e na terceira quarta-feira do mês, a partir da 1ª edição de 6 de outubro de 2010, ressalvados os períodos de recesso coletivo do Poder Judiciário.

O Boletim será encaminhado para os e-mails institucionais de magistrados e assessores jurídicos do TJMG, sendo também disponibilizado no Portal www.tjmg.jus.br – clicar em “Consultas”, ou na página da Escola Judicial – www.ejef.tjmg.jus.br, no link específico.

Sugestões relacionadas ao Boletim de Jurisprudência devem ser encaminhadas ao e-mail gejur@tjmg.jus.br