Tabelas Processuais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou a implantar, em setembro de 2008, as Tabelas Processuais Unificadas, instituídas pela Resolução nº. 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo das tabelas é a padronização da nomenclatura e das atividades relacionadas ao andamento processual e assim, melhorar a prestação jurisdicional.

Para o Poder Judiciário, foram criadas três tabelas: Tabela de Assuntos Processuais, Tabela de Classes Processuais  e a Tabela Unificada de Movimentos.

Inicialmente, foram implantadas as Tabelas de Assuntos Processuais e Classes Processuais no Tribunal de justiça (2ª Instância) e na comarca de Belo Horizonte. Progressivamente foram instaladas no interior do estado.

Dando seqüência à implantação, a partir de 1º de julho as Tabelas Unificadas de Movimentos foram implementadas em período de teste em Sete Lagoas e Lagoa Santa.

Os trabalhos de implantação da Tabela de Movimentações nas Comarcas de Sete Lagoas, Lagoa Santa e Belo Horizonte serão objeto de acompanhamento e gestão por grupo um especial de trabalho, instituído pela Portaria 909/CGJ/2009 (DJe de 01/09/2009).

Leia mais

Abaixo, mais informações sobre a implantação na 1ª e 2ª Instância:

• 1ª Instância
  
  
• 2ª Instância
  

Arquivos:

• Nova cartilha sobre as Novas Tabelas Unificadas Processuais de Movimentação, Classe e Assunto (Novembro de 2009)
  
  
• Tabela de movimentos do SISCOM Turma Recursal (Fevereiro de 2010)
  
  
• Tabela de movimentos do SISCOM Juizados Especiais (Fevereiro de 2010)
  
  
• Tabela de movimentos do SISCOM Justiça Comum (Fevereiro de 2010)
  
  
• Tabela de Classes DE_PARA (Janeiro de 2010)

• Resolução nº. 46/2007 do CNJ;
  
  
• Manual de Utilização das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário - CNJ
  As atualizações estão marcadas em azul
  
  
• Para saber mais sobre Manual, Versões e Tabelas Processuais nos formatos Excel e SQL do CNJ, clique aqui