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CNJ disponibiliza consulta pública: Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal
A Corregedoria-Geral de Justiça repassa aos Juízes de competência criminal a informação de que o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza para consulta pública o inteiro teor do Plano de Gestão e do Manual Prático de Rotinas para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, aprovados pelo plenário do CNJ, no dia 16 de dezembro de 2009. Os documentos foram elaborados pelo Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 606, de 24 de agosto de 2009, sob a coordenação do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior. Os interessados poderão acessar o portal do CNJ www.cnj.jus.br e encaminhar críticas e/ou sugestões até o dia 18 de fevereiro de 2010.
Assessoria de Comunicação Institucional |
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