Encerramento do exercício financeiro 2009

A Portaria nº 2.371/2009, publicada na edição do DJe de 11/11/2009 e republicada em 16/11/2009, dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009, a formalização e a apresentação da prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e dá outras providências.

A partir dessa data e até a prestação de contas ao TCEMG, as atividades vinculadas à contabilidade, auditoria, apuração orçamentária e inventário serão consideradas urgentes e prioritárias, no Tribunal e na Justiça de Primeira Instância.

Cabe à Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) a responsabilidade de garantir a regularidade do processo de prestação de contas dos ordenadores de despesas do Tribunal.

Para as atividades relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2009, os ordenadores de despesas deverão ficar atentos aos limites de prazo.

• Portaria
• Portaria nº 2391/2009
• Limites de prazo
• Documentação para instrução da prestação de contas 2009
• Comissão - Portaria 2372/2009
  
• Comissão - Portaria 2375/2009
• Aviso da Auditoria Interna: Inventário Patrimonial Anual

Assessoria de Comunicação Institucional
Em 17/11/2009

Alteração na Portaria nº 2.371/2009

Disponibilizada, DJe de 16/12/2009,  a Portaria nº 2.391/2009 que revoga os artigos 13 e 14 da Portaria nº 2.371/2009.

O artigo 13 dispõe sobre a inscrição em Restos a Pagar não Processados de despesas empenhadas para atendimento e o artigo 14 sobre os saldos financeiros de convênios de entrada de recursos.

 

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Adiantamento financeiro - Data limite

AOS SENHORES RESPONSÁVEIS POR ADIANTAMENTOS FINANCEIROS DAS COMARCAS E ÓRGÃOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL:

Alertamos os senhores responsáveis por adiantamentos financeiros sobre a data-limite para recolhimento de saldos não aplicados e encaminhamento das respectivas prestações de contas de adiantamentos financeiros à CODES/GECON/DIRFIN, conforme dispõe a Portaria nº. 1745/2005:

- DIA 10/12/2009, à exceção daqueles destinados a alimentação dos integrantes do Tribunal do Júri, cuja prestação de contas deverá ser enviada, impreterivelmente, até vinte e quatro horas após a realização da última sessão.

Coordenação de Controle do Processamento da Despesa ( Codes)
Telefones: (031) 3247 8769 / 3247 8716 / 3247 8717