Projeto Pai Presente

Em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais o Tribunal de Justiça lançou , no dia 07 de abril de 2009 , o projeto "Pai Presente" com o objetivo de realizar exames de DNA, nas ações investigatórias e negatórias de paternidade e maternidade em que as partes sejam beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita.

A escolha do Laboratório da UFMG obedeceu aos requisitos como a possibilidade de promover a coleta de material tanto na Capital quanto no interior, nas diversas comarcas do Estado, por meio de parcerias com laboratórios locais.

Com o fechamento de mais esta parceria o Tribunal de Justiça pretende solucionar a grande demanda reprimida de solicitação de exames de DNA – mais de 6.000, em 2009 – através do agendamento e da coleta destes casos represados desde maio/2008.

Até junho de 2011, 283 comarcas já possuem laboratórios credenciados para realização da coleta na própria comarca ou em comarcas próximas, o que representa 95,6% das comarcas do Estado. Nesse período foram realizados 7.656 exames, por meio do contrato celebrado entre o TJMG e o Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico (Nupad), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

A proposta do Projeto é de reduzir o prazo entre o ingresso do pedido, a data para a coleta do exame de DNA e a audiência para divulgação do resultado. Sua execução permite, com maior segurança, um reconhecimento espontâneo da paternidade/maternidade pelas partes e subsidiar os juízes com uma prova científica para formação do convencimento.

Segundo o juiz Reinaldo Portanova, que está à frente do projeto, está em andamento a instalação, no Fórum Lafayette, de um posto da UFMG para coleta de amostras durante a realização das audiências para as varas da capital e região metropolitana de Belo Horizonte.

A aplicação, desenvolvimento e coordenação do Projeto estará a cargo do TJMG através da Coordenação do DNA pela Terceira Vara de Família de Belo Horizonte.

Projeto Pai Presente insitído pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Em agosto de 2010 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Provimento n.12, lançou um projeto de mesmo nome do mineiro: Pai Presente.

O projeto do CNJ foi instituído, nacionalmente, para incentivar o reconhecimento da paternidade de todas as crianças em idade escolar, que não posuem o nome do pai em seus registros. O Ministério da Educação coordenou um levantamento do nome dos estudantes enquadrados nesta situação e os dados foram encaminhados, em CD, para as Corregedorias de Justiça.

Em Minas, o juiz titular da Vara de Registros Públicos da capital, Fernando Humberto dos Santos, foi designado pelo CNJ para conduzir o projeto no Estado. Para a implementação do Pai Presente, o TJMG está estruturando um espaço para receber as mãe dos estudantes, que deverão apontar o suposto pai da criança. Os supostos pais das crianças, após intimados para comparecerem em juízo, poderão assumir a paternidade espontaneamente, ou, se negarem, poderá ser feita a coleta de material para o exame de DNA.

O convênio entre o TJMG e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), permite ao judiciário mineiro a conclusão das ações judiciais de investigação de paternidade e, ao mesmo tempo, sustentar as despesas decorrentes do projeto instituído pelo CNJ.