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18/01/2008 - Ceja tem balanço positivo em 2007

Túlio Travaglia
Juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga superintendente e membro da Ceja/MG

A atuação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/MG) no ano de 2007 foi muito positiva. A avaliação é do superintendente e membro da Ceja, juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, Carlos Henrique Perpétuo Braga. Segundo dados estatísticos da Comissão, no ano de 2007, foram habilitados 122 interessados estrangeiros para adoção internacional e já se realizaram 27 adoções. E mais 15 crianças já estão em estágio de convivência que dura em torno de 30 dias.

“Estruturamos a Ceja de uma maneira a dar operacionalidade, garantimos a regularidade de suas reuniões, firmamos posicionamentos que vão dar estabilidade e segurança aos jurisdicionados e às pessoas que fazem a utilização da Ceja. Irradiamos esse propósito de contagiar as pessoas, os magistrados a priorizarem a situação da criança,” destaca o juiz.

Para Carlos Henrique Perpétuo Braga, a Ceja tem avançado muito por determinação de seus corregedores, não só do atual, mas também dos que o antecederam no sentido de fazerem um levantamento e acompanhamento de todas as crianças que estão abrigadas no estado de Minas Gerais. “O grande desafio da Ceja e da Corregedoria talvez tenha sido uns dos pontos cardeais que norteiam essa administração, é justamente colocar a criança no ponto central das nossas ocupações.”

Para ele, o projeto de 2008 é continuar a aprimorar o trabalho de levantamento nos abrigos existentes nas diversas comarcas no estado de Minas Gerais conclamando os magistrados a definirem rapidamente as situações jurídicas das crianças. “O certo é que nós queremos que os abrigos sejam uma exceção e não uma regra na vida da criança,” acrescenta.

O magistrado ressaltou que o Tribunal de Justiça não estimula a adoção internacional. Esclareceu que “este é o último recurso de que se deve lançar mão, e somente quando não houver pessoas brasileiras interessadas em adotar.”



Atribuições da Ceja


A Ceja analisa os pedidos de pais estrangeiros cadastrados em Minas Gerais e seleciona crianças de todas as comarcas.

As crianças selecionadas para adoção internacional são as que têm menos chance de serem adotadas no Brasil, porque os casais brasileiros preferem crianças recém- nascidas, sem qualquer problema de saúde e, na maioria das vezes, de pele branca. Por isso, o trabalho da Ceja/MG é contra o tempo. Muitas crianças chegam à idade escolar ainda abrigadas, o que dificulta encontrar famílias interessadas em adotá-las.



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