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09/02/2010 - CIA – BH comemora um ano de atuação

Renata Mendes
O CIA-BH foi criado com o objetivo de conferir agilidade e efetividade à jurisdição penal juvenil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comemorou hoje, dia 9 de fevereiro, o primeiro aniversário do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). Durante a solenidade, foram lançados o vídeo institucional do CIA-BH, uma cartilha explicativa e o site do CIA-BH (www.tjmg.jus.br/ciabh). O evento foi realizado na sede do Centro, que fica na rua Rio Grande do Sul, 604, no Barro Preto.

A abertura do evento foi feita pelo presidente do TJMG, desembargador Sérgio Antônio Resende, que passou a palavra para a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Valéria Rodrigues.

Em seu discurso, Valéria Rodrigues destacou o compromisso da magistratura que considera primordial: “a transformação, com justiça, da realidade social”. Ela observou que a atuação imediata do Poder Judiciário e demais órgãos na apuração e julgamento de atos infracionais praticados por adolescentes, “aproxima-se do ideal de Justiça que todos almejam”. Para ela, essa atuação colabora, ainda, na formação do adolescente como ser humano, considerando que ele, por ser um indivíduo em processo de construção, pode ser resgatado para uma sociedade justa no futuro, afastando-o da delinqüência, após completar 18 anos. “Colocar adolescentes nas cadeias é uma forma perversa de diminuir a responsabilidade do poder público em relação aos filhos e filhas do povo brasileiro”, enfatizou.

Logo após todos os presentes assistiram ao vídeo institucional do CIA-BH, que explica o funcionamento do Centro.

O desembargador Célio César Paduani lembrou-se do tempo em que era promotor de justiça em Governador Valadares e exercia, também, a função de curador de menores, acompanhando-os, inclusive, à delegacia de polícia. “Hoje, esses menores têm um estatuto e recebem a denominação de adolescentes infratores em conflito com a lei.”

O secretário Maurício Campos observou que há muito a comemorar, diante das estatísticas. “Hoje comemoramos mais do que uma simples existência. Os indicadores ostentam a redução de reincidência entre adolescentes, a responsabilização em tempo quase real e as possibilidades de aplicação de medidas de internação com a qualificação da demanda por internações. O que assistimos na sequência foi uma razoável estabilidade na demanda por internações”, afirmou.

Ao final das comemorações, todos os presentes receberam um Kit, que continha cópia do vídeo, Cartilha e folder do CIA-BH.

Coletiva

Antes do evento, os membros do Conselho Gestor do CIA-BH participaram de uma coletiva com a imprensa, que contou com presença dos principais veículos de comunicação do Estado. Durante a entrevista, os representantes das instituições divulgaram um extenso relatório confeccionado a partir de dados coletados durante o primeiro ano de funcionamento do CIA- BH. (veja balanço)

Falando aos jornalistas, a juíza Valéria Rodrigues, se mostrou muito otimista com os bons resultados alcançados, observando que é somente o começo da contribuição que o CIA-BH vai trazer para a sociedade. Ela ressaltou que o Centro surgiu a partir da constatação de que o modelo tradicional da justiça juvenil não atendia satisfatoriamente àqueles atos infracionais praticados pelos menores, não gerando os efeitos desejados, o que levava ao senso comum de impunidade e causava insatisfação na sociedade.

O subsecretário Ronaldo Pedron, da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), ressaltou que o Centro Integrado oferece a possibilidade da identificação do problema a ser enfrentado. “Temos dados consistentes de cada uma das instituições, que, de forma conjunta, possibilita um ‘raio x’ do envolvimento de adolescentes com atos infracionais”, frisou.

O promotor titular da Infância e da Juventude, Lucas Rolla, ressaltou a importância do atendimento imediato, que abre a possibilidade “de o adolescente buscar uma mudança de comportamento”. Referindo-se ao baixo nível de escolaridade entre os adolescentes infratores, constante no relatório, o promotor advertiu sobre a necessidade de mais políticas públicas, principalmente na área da educação.

A delegada-geral Olívia Melo, da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), comparou o CIA-BH a uma grande empresa de sucesso. Segundo ela, o Centro possui setores que trabalham em grande sintonia e que têm como produto final o adolescente. “O adolescente reeducado, tem a real possibilidade de, na fase adulta, integrar-se à sociedade”, observou.

O tenente-coronel Aryone Júnior, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM-PMMG), observou que a Polícia Militar vê um avanço na capacidade de resposta das ocorrências. Ele salientou a capacidade de absorção dos adolescentes que as instalações do CIA-BH oferecem – todo adolescente apreendido na comarca de Belo Horizonte em flagrante ato infracional são encaminhados ao CIA-BH. O tenente-coronel Aryone lembrou ainda o fato de todas a instituições estarem presentes no mesmo prédio, resultando em um ambiente de debates.

Balanço

Conforme relatório estatístico, o CIA-BH realizou 9.636 atendimentos no ano de 2009, considerando inclusive as reincidências, com uma taxa de 24%. De acordo com a juíza Valéria Rodrigues, essa taxa é insignificante diante do número de atendimentos. Foram atendidos 803 adolescentes por mês, a maioria do sexo masculino (87%), com idade entre 15 e 17 anos. Sessenta por cento cursam da 5ª a 8ª série e somente 4% dos adolescentes não estudam. No ensino médio, a porcentagem é de 9,5%.

Em relação aos atos cometidos, a tabela demonstrou que o uso e tráfico de drogas correspondem a 44,5% das infrações cometidas em 2009. O furto representa 10%, seguido do roubo com 9,9%. Foram 43 homicídios. Outro dado mostra que 41,8% dos casos atendidos ensejaram arquivamento ou remissão extintiva com advertência. De acordo com a juíza Valéria Rodrigues, isso revela o baixo índice de envolvimento de adolescentes na prática de atos infracionais graves.

O relatório sócio-econômico apresentado no evento mostra que 72% dos adolescentes são negros ou pardos e 80% deles não trabalham. Verificou-se que 43% dos menores residem com a mãe, 39% com o pai e a mãe, 2% moram nas ruas e 5 % residem com outros familiares.

Integração do Sistema de Justiça Penal Juvenil

O CIA – BH foi criado por meio da Resolução-Conjunta nº 68, de 02 de setembro de 2008, em cumprimento ao disposto no artigo 88, inciso V, do ECA, que prevê a integração das instituições afeitas ao adolescente infrator, preferencialmente no mesmo prédio, o que ocorre em Belo Horizonte desde dezembro de 2008.

As instituições públicas que compõem o Sistema de Justiça Penal Juvenil dividem o mesmo prédio: Poder Judiciário, por meio da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), através da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), e Prefeitura de Belo Horizonte.

O Centro Integrado foi criado com o objetivo de conferir agilidade e efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. Tem a finalidade social de garantir a responsabilização imediata dos adolescentes autores de ato infracional na comarca de Belo Horizonte, reconduzi-los ao convívio familiar e social, prevenir a reincidência de atos infracionais e contribuir para a diminuição dos índices de criminalidade.

O CIA-BH funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 22h, e, nos finais de semana e feriados, de 13h às 18h. Conta, ainda, com o funcionamento da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), em suas dependências, todos os dias, por 24 horas.


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