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30/03/2009 - TJ inaugura vara em Muriaé

Rossana Souza
MURIAÉ - presidente TJMG, desembargador Sérgio Resende, instala vara na Comarca

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende, instalou, na última sexta-feira, dia 27 de março, a Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais na Comarca de Muriaé. O evento aconteceu no Fórum Manoel Martins Lisboa Júnior, no centro da cidade.

Em seu discurso, na abertura do evento, o presidente Sérgio Resende falou da importância da ampliação da estrutura do Judiciário, com a instalação de varas judiciais e conseqüente ampliação do quadro de pessoal. “As estatísticas são evidentes: a demanda tem aumentado, os magistrados têm julgado mais e, ainda assim, o acervo também continua crescendo.”

Ainda segundo Sérgio Resende, “é preciso reconhecer que as necessidades são muitas. A decisão por esta ou aquela comarca se deve a critérios objetivos: índice de movimentação processual; espaço físico disponível no Fórum e existência de quadro legal de servidores previsto para a comarca”.

Para o desembargador Isalino Lisboa, “uma ocasião como a que estamos vivenciando, nos faz, por sua importância para a Comarca de Muriaé, sentir aptos à proclamação da responsabilidade do Poder Judiciário, ainda uma ilha de dignidade na preservação dos valores éticos. Nossa missão, enquanto componentes desse Poder, é não nos descuidar do respeito à legalidade aliado àquela idéia de Justiça que se encontra em todas as leis, porém, em nenhuma se exalta. A instalação desta Vara também possibilita um alcance da Apac, o próximo passo que pretendemos dar.”

O juiz de Direito diretor do Foro, Sérgio Murilo Paccelli, disse que a criação da nova vara de execução criminal, para a Comarca de Muriaé, representa a celeridade, a eficácia na prestação jurisdicional, porque a vara criminal não estava mais comportando o número de ações que entravam. Esse desmembramento irá facilitar o trabalho, pois haverá um juiz, especificamente para isso, e o acesso do jurisdicionado no sentido de dirimir questões envolvendo incidente de Execução de Pena e Infância e Juventude.”

Compuseram a Mesa de Honra, além do presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, o diretor do Foro, juiz de Direito Sérgio Murilo Paccelli e o procurador do Município, Eduardo Marge, representando o prefeito municipal José Braz.

Estiveram presentes também ao evento os desembargadores: Jarbas Ladeira, Audebert Delage, Delmival de Almeida Campos, Roney de Oliveira, Irmar Ferreira Campos.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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