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16/05/2012 - Comitê atende mais uma vara cível

Túlio Travaglia
Cooperação - Comitê define atuação de juízes auxiliares para o mês de junho

O Comitê de Avaliação e Cooperação Jurisdicional reuniu-se ontem, 15 de maio, no Fórum Lafayette para decidir quais varas receberão auxílio no mês de junho. Ficou decidido que a cooperação vai continuar nas varas que já estavam contempladas no mês de maio: 5ª Vara Cível, 24ª Vara Cível, 25ª Vara Cível e 28ª Vara Cível.

Além dessas, a 1ª Vara Cível, que tem número elevado de processos conclusos para sentença, embora a média de sentenças por mês esteja dentro da meta estabelecida pelo comitê, vai receber a cooperação de 3 dos 10 juízes disponíveis para cooperação no mês de junho. Outros três juízes vão continuar colaborando na 3ª e na 4ª Varas de Feitos Tributários.

A intenção do comitê é reduzir o acervo de processos conclusos para sentença nessas varas para que, no mês de junho, o comitê possa atender outras varas.

Outra ponto discutido foi a mudança no modo de aferição da média mensal de sentenças proferidas, critério para designação da cooperação, que levará em conta o tempo que o juiz está a frente da vara.

O Comitê de Avaliação de Cooperação Jurisdicional foi criado pela Resolução 663/2011 da Corte Superior do Tribunal de Justiça e regulamentado pela Portaria 1.767/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça. Para o juiz Renato César Jardim, o comitê possibilita a impessoalidade da escolha, pois as decisões são tomadas de forma colegiada, observando-se o acervo de cada vara e os requisitos previstos na portaria.


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